13/07/2009

STF mantém julgamentos da revisão da poupança

Os 500 mil poupadores que têm uma ação na Justiça para a revisão da poupança com base nas diferenças dos planos econômicos venceram ontem mais uma etapa. O STF (Supremo Tribunal Federal) não autorizou o pedido dos bancos para suspender o julgamento dos processos.

Assim, por enquanto, as ações que pedem as diferenças dos planos Bresser (que garante uma revisão de 8,04% sobre o saldo da época), Verão (20,36% de revisão) e Collor 1 (44,8% de correção) continuam sendo julgadas --normalmente de forma favorável aos poupadores.

De acordo com o pedido da Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), as revisões representam um risco para o sistema bancário de mais de R$ 100 bilhões. Para a C.E.F., o risco seria de R$ 35 bilhões, o o triplo de seu patrimônio.

Agora, o processo dos bancos contra as revisões volta à Procuradoria Geral da República e terá um parecer de um procurador. Na sequência, será avaliado pelos 11 ministros do Supremo. Para que as ações sejam suspensas, será preciso que pelo menos seis ministros votem a favor das instituições financeiras.

Para o especialista Alexandre Berthe, a decisão de ontem é um avanço. "De acordo com o histórico do Supremo, acho difícil ter essa maioria absoluta a favor dos bancos.

De acordo com a advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) Karina Grou, havia o receio de que a Justiça autorizasse a suspensão. "Mas os poupadores podem ficar mais tranquilos, pois o processo correrá normalmente", afirma.

Os planos econômicos foram uma tentativa de o governo de controlar a inflação no período. Há três planos em que o poupador, devido à troca de índices de correção, tem direito à revisão: Bresser, Verão e Collor 1. Para o Plano Collor 2, ainda não há uma conclusão definitiva se há correção.

Resposta
Para a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o STF só verificou que não havia fatos novos no pedido feito pelos bancos, e a questão está sendo encaminhada de acordo com a rotina processual.

A C. não comentou a informação sobre o impacto das ações sobre o seu orçamento.

Os bancos argumentam que não foram culpados pelas mudanças durante os planos econômicos.

Luciana Lazarini

AASP - Agora São Paulo